Crédito suplementar para o Plano Safra é aprovado pelo Congresso
O Congresso Nacional aprovou a liberação de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e vai utilizar R$ 3,2 bilhões desses recursos para a equalização de juros do Plano Safra, que deverá ser anunciado pelo Ministério da Agricultura no próximo dia 15 de junho.
Ainda precisam ser concluídas as medidas a serem submetidas ao Conselho Monetário Nacional, o que é feito junto com as equipes do Ministério da Economia e do Banco Central.
Também devem ser liberados para subvenção ao prêmio do seguro rural em 2020, outros R$ 741 milhões que vão complementar os recursos previstos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), já aprovado no Orçamento. No Projeto de Lei aprovado pelo Congresso também estão previstos R$ 400 milhões para o pagamento de indenizações do Proagro, que cresceram neste ano por causa da estiagem no Sul do país.
Estão previstos ainda R$ 35 milhões para ações de defesa agropecuária, R$ 13,5 milhões para a agricultura familiar, R$ 7,6 milhões para a Embrapa, R$ 6 milhões para aquicultura e pesca, R$ 5 milhões para a área de relações internacionais, R$ 5 milhões para assuntos fundiários, R$ 4,7 milhões para o Serviço Florestal Brasileiro, R$ 2 milhões para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e R$ 1,5 milhão para o Incra.
O texto do Projeto de Lei, o PLN 8/2020 segue agora para sanção presidencial.
Com informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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