Convênios de ICMS reduzem carga tributária e dão competitividade ao agropecuário
Uma boa notícia para o agronegócio brasileiro é de que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o setor agropecuário terá mais competitividade com a prorrogação de diversos convênios que reduzem ou isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e produtos rurais.
A publicação do Convênio ICMS 178/2021, na sexta-feira (8), no Diário Oficial, estendeu as regras que encerrariam no fim do ano até 30 de abril de 2024. A prorrogação dos convênios foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
“A CNA atuou junto ao conselho, solicitando a prorrogação deste convênio para que o setor agropecuário brasileiro continue a se beneficiar destes importantes instrumentos que reduzem a carga tributária do setor, garantindo a competitividade frente aos concorrentes internacionais”, destaca o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Entre as prorrogações que beneficiam o agronegócio está o Convênio ICMS 52/1991, que reduz a base de cálculo do imposto nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas – em especial para a importação de alguns bens de capital. Outro pedido que será estendido é o do Convênio ICMS 54/2021, que isenta as vendas de equipamentos de irrigação em suas especificações para a agricultura ou horticultura, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. A decisão do Confaz ainda traz benefícios fiscais para a comercialização de biodiesel.
Quer receber as melhores oportunidades de negócios e as principais ofertas de animais? Clique aqui e se inscreva!
Comentários: