Política de Incentivo para agricultura e pecuária de precisão
Foi aprovada na última quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura (CRA) uma proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. O projeto de lei da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável e se não houver nenhum recurso para votação em plenário, ele seguirá para sanção do presidente da república.
Com a proposta o objetivo é aumentar a produtividade e a lucratividade, reduzir o desperdício e os custos e garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor.
Pelo texto é definida a agricultura e a pecuária de precisão aquelas que adotam um “conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”. O que inclui as máquinas agrícolas com uso de sensores capazes de identificar a situação do solo.
Um outro exemplo são os pulverizadores de defensivos automatizados integrados a um GPS para evitar que o equipamento borrife duas vezes no mesmo local. São tecnologia voltadas para maior precisão, especialmente para avaliação das áreas de plantio, e que levam em conta a diversidade e mudanças do solo e do clima. Com isso tem-se um aumento da produtividade e uma redução no uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.
A nova política permite maior apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, e o estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa. Com isso é possível produzir na mesma área três vezes mais do que o que era produzido em 1970.
Novo texto
Ele obriga os órgãos responsáveis a formulação e regulação da política e também criarem linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando o investimento na agricultura e pecuária de precisão. É uma maneira dessas instituições aumentarem a possibilidade de conexão das propriedades rurais à internet, e permitir acesso dos trabalhadores às informações fornecidas pelas máquinas com sensores e o monitoramento do plantio e das aplicações de insumos.
É uma verdadeira rede que vai ajudar na pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionada aos pequenos e médios produtores, para que eles tenham acesso aos recursos tecnológicos, é outra diretriz da política, que inclui ainda o estímulo à adoção de técnicas para redução de gases de efeito estufa.
O texto determina ainda que deve ser aplicada a mesma alíquota de imposto sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão. Outro ponto estabelece que a agricultura e a pecuária de precisão devem ser reconhecidas como técnicas de redução de riscos para efeito de contratação de seguros rurais.
Fonte: Agência Senado
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