A principal mudança em relação à proposta original da equipe econômica está no uso das receitas do Fundo Social do Pré-Sal de 2026 e 2027, além do superávit financeiro de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda, para financiar a renegociação. O parecer também eliminou o limite de R$ 30 bilhões inicialmente previsto para o Fundo Social, abrindo espaço para uma linha de crédito mais ampla. Outro ponto que agradou o setor foi a retirada da exigência de entrada mínima para adesão ao refinanciamento, além da redução das taxas de juros e ampliação dos prazos de pagamento. O projeto também passou a incluir não apenas operações bancárias de crédito rural, mas dívidas com cooperativas, cerealistas, fornecedores de insumos e Cédulas de Produto Rural (CPRs).

O texto mantém a exigência de comprovação de perdas de ao menos 30% da renda agropecuária em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, mas amplia os critérios de enquadramento para produtores localizados em municípios com decreto de emergência, regiões com elevado índice de inadimplência rural ou agricultores afetados por impactos econômicos de conflitos geopolíticos. Como medida imediata, o projeto prevê suspensão por 180 dias de cobranças, execuções judiciais e inscrições em cadastros de inadimplência para produtores que formalizarem pedido de renegociação. “O crédito com condições diferenciadas busca preservar a capacidade produtiva, evitar colapsos econômicos locais e reduzir riscos sistêmicos no setor agropecuário”, afirmou Renan Calheiros no parecer aprovado pela comissão.